ARTIGO 1 - OBJETIVO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.livrariasenda.com.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra designado no website www.livrariasenda.com por “finalizar compra”, após ter adicionado o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cento de compras, mediante a seleção da opção “comprar”:
a) a partir do catálogo online apresentado no website www.livrariasenda.com;
b) a partir de sites parceiros com quem a Livraria Senda possa ter ou vir a ter esse tipo de parceria.
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.livrariasenda.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas - Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Livraria Senda honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Livraria Senda compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 7 (sete) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.livrariasenda.com, a Livraria Senda propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Cartão de crédito (Visa e Mastercard);
b) Multibanco;
c) MB Way (pagamento por telemóvel);
d) Paypal;
e) Transferência bancária;
d) Contrarreembolso.
2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor dos produtos e/ou serviços encomendados, que incluirá os custos de tratamento da encomenda.
3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
4. A Livraria Senda empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
ARTIGO 4 – ENTREGA
1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades conforme quadro publicado na área "Ajuda" do website.
2. As encomendas não podem ser entregues em apartados.
3. A Livraria Senda compromete-se a entregar as encomendadas com a maior brevidade possível. Todas as encomendas são expedidas após a confirmação do pagamento e entregues em até 48h úteis após a sua expedição.
4. Para acompanhar a evolução de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá consultar a opção "As suas encomendas" da "Área de Cliente" do website www.livrariasenda.com.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do preço de editor de algum produto, o mesmo será atualizado. No entanto, as encomendas realizadas antes do referido aumento e ainda não expedidas após o mesmo aumento, garantem o preço informado na altura do pagamento.
3. Os preços apresentados no processo de “check-out” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados como válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor).
ARTIGO 6 – DESCONTOS
1. No website www.livrariasenda.com existem dois tipos de propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos e em listas de resultados de pesquisa.
a) Descontos não integrados em campanhas - são descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, pelo que, estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar descontos que já não estão em vigor). O desconto visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto de compras e efetuado o “check-out” com a promoção visível. No caso de utilização de meios de pagamento diferidos a Livraria Senda garante o desconto se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “check-out”.
b) Descontos integrados em campanhas - são descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “check-out”, até ao final desse período.
Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto de compras e que o “check-out” seja finalizado com a promoção visível. No caso de utilização de meios de pagamento diferidos a Livraria Senda garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “check-out”.
2. Os descontos sobre o preço de venda ao público podem assumir as seguintes formas:
a) Descontos Imediatos – traduzem-se numa redução percentual sobre o preço de venda ao público (Preço do Editor no caso de livros);
b) Descontos em vales - traduzem-se na disponibilidade de vales que poderão ser descontados em compras realizadas a partir da data de emissão dos mesmos e que serão disponibilizados de forma automática na Área de Cliente, em Vales de Desconto, mediante o vigor de uma campanha cujo benefício para o cliente seja a atribuição destes vales.
ARTIGO 7 – GARANTIAS
1. Qualquer contrato de encomenda realizado através do website www.livrariasenda.com pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do e-mail apoioaocliente@livrariasenda.com.
2. O processo de devolução é simples, mas varia conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Livraria Senda.
3. A Livraria Senda não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso. Em caso de ser aceite uma devolução, a Livraria Senda compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 43.
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
a) Vale de desconto (válido para utilização em futuras compras no website www.livrariasenda.com); ou
b) Restituição através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
8. Produtos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
9. O Utilizador não pode exercer o direito de livre resolução previsto no artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro nos casos previstos nas alíneas c) e l) do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, designadamente:
a) Produtos manifestamente personalizados (v.g. livros autografados);
b) Fornecimento de gravação áudio e vídeo e de discos a que o Utilizador tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade.
10. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
- Algarve» CIMACCA www.consumoalgarve.pt;
- Braga » CIAB www.ciab.pt;
- Coimbra » CACCDC www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
- Lisboa » CACCL www.centroarbitragemlisboa.pt;
- Madeira » CACCM www.srrh.gov-madeira.pt
- Porto » CICAP www.cicap.pt;
- Vale do Ave » CACCVA www.triave.pt;
- Outros » CNIACC www.arbitragemdeconsumo.org
Mais informações em Portal do Consumidor e em Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).
ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à Livraria Senda através do e-mail apoioaocliente@livrariasenda.com.
ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE
A Livraria Senda não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 10 – COMUNICAÇÕES
1. Nos termos do Decreto Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e do Decreto Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, a Livraria Senda efetua, com base nos dados recolhidos no registo do Utilizador, as seguintes comunicações:
a) Comunicações de natureza meramente informativa, nomeadamente: envio da documentação relativa às transações efetuadas, informação sobre o estado das encomendas e mensagens de divulgação de artigos e iniciativas de promoção do livro e da leitura;
b) Comunicações de natureza publicitária, cuja natureza e vantagens promocionais nelas contidas serão claramente identificados de modo a serem identificados por um destinatário comum.
2. A Livraria Senda faculta ao Utilizador a possibilidade de recusar, no momento da respetiva recolha ou a todo o tempo, a utilização das suas coordenadas eletrónicas de contacto para comunicações de natureza publicitária.
ARTIGO 11 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Utilizador autoriza a Livraria Senda a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização do website www.livrariasenda.com, em particular, pela utilização de cookies.
Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.
ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todo o conteúdo do website www.livrariasenda.com é propriedade intelectual da Livraria Senda, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Livraria Senda não se responsabiliza pela falta de atualização e, ou, imprecisão dessa informação.
3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.livrariasenda.com estão protegidos por lei.
4. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website www.livrariasenda.com da Livraria Senda, tem obrigatoriamente que pedir autorização para o efeito, autorização que em caso algum poderá ser considerada como um acordo implícito de afiliação.
5. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website www.livrariasenda.com e utilizando a técnica de framing ou de inline linking.
ARTIGO 13 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 14 – PROVA
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Livraria Senda em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
ARTIGO 15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Livraria Senda é a lei portuguesa.
2. Em caso de litígio emergente da interpretação, da aplicação e, ou, da cessação de qualquer Contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda, e bem assim para quaisquer ações destinadas a exigir o cumprimento, a sua alteração, a sua anulação total ou parcial e, ou, a sua cessação, ou para quaisquer outras ações nele fundadas, as Partes elegem, de comum acordo e por este pacto ser do seu interesse, como tribunal competente o Tribunal Cível da Comarca de Braga, com expressa renúncia a quaisquer outros que por lei fossem, em razão do território, competentes, ou, em alternativa, a(s) entidade(s) de Resolução Alternativa de Litígios acima referida(s), conforme o que for acordado entre pelas Partes.

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